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Data de entrada: 23 de mai. de 2024
Posts (4)

30 de set. de 2024 ∙ 1 min
Práticas Abusivas em contratos de cota de multipropriedade
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14 de nov. de 2022 ∙ 1 min
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
O STF se posicionou favorável ao contribuinte em retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Significa dizer que as empresas que...
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1 de mar. de 2022 ∙ 1 min
EXTINTA A MULTA DE 10% DO FGTS PELAS EMPRESAS
Quando um funcionário era demitido sem justa causa, a empresa calculava uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta do...
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Dr. Edegar dos Santos
Escritor
Especialista em Direito da Empresa e da Economia
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